(Nota Política do PCB)
O Partido Comunista Brasileiro apóia, de forma
militante, a Greve Nacional dos docentes das IFES deflagrada pelo ANDES-SN
desde o dia 17 de maio. A greve, que hoje conta com a adesão de mais de 42
Universidades, é produto direto da intransigência do governo Dilma, que se
recusa a negociar de maneira séria e responsável o projeto de carreira
apresentado pelo Andes há mais de um ano.
O governo, mesmo tendo apresentado, diante da
pressão exercida pelos professores, uma proposta de acordo emergencial no qual
se comprometia a pagar uma recomposição, ainda que insuficiente e parcial, de
4% nos salários a partir de março de 2012, incorporando parte das gratificações
ao vencimento básico (a GEMAS e a GEDBT), só cumprida em maio de 2012, com
muitos meses de atraso, não cumpriu o compromisso de criar um grupo de trabalho
para, finalmente, começar a discussão da carreira docente e buscar a
equiparação com os docentes das universidades dos profissionais com nível de
formação equivalente que atuam no Ministério de Ciência e Tecnologia.
As condições de trabalho oferecidas aos professores
são, em geral, ruins, e vêm se agravando, entre outras razões, pela expansão
universitária implementada recentemente, que, não tendo sido acompanhada dos
recursos necessários, causa a intensificação do trabalho docente, a
precariedade das instalações, salas superlotadas, falta de laboratórios e de
equipamentos, e deficiências sérias na assistência estudantil, entre outras
distorções.
Para nós, comunistas, a situação das Universidades
é resultado das características do desenvolvimento capitalista em geral, da
formação social brasileira e da clara opção dos últimos governos de criar uma
economia de mercado capitalista e monopolista, integrada internacionalmente,
que exige o sacrifício no altar do capital das políticas públicas e sociais em
uma verdadeira contra-reforma do Estado, o que exige uma adequação da forma de
universidade que vinha sendo construída na resistência à ditadura empresarial -
militar implantada em 1964 e que culmina no artigo 207 da Constituição Federal
que consagra a autonomia universitária (financeira, de gestão e acadêmica) e a
indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
Para os burocratas do governo, serviçais eficientes
dos interesses do capital, a Universidade deve ser pensada como uma empresa que
forma mão-de-obra, presta serviços e disputa o mercado e, para tanto, deve ser
eficaz na administração dos recursos escassos de que dispõe, buscando
complementá-los com parcerias público-privadas, projetos, financiamentos
alternativos e venda de serviços. A melhor prova disso é que as negociações
sobre a carreira se deram, principalmente, com o Ministério do Planejamento e
não com o MEC, solenemente ausente e omisso em todo o processo até aqui
desenvolvido.
O resultado de todo esse quadro é a
descaracterização e degradação da Universidade Pública, o que incide sobre as
condições de trabalho e de remuneração dos profissionais do ensino publico federal.
O PCB, por seu Comitê Central e seus professores
universitários, engajados diretamente na construção dessa greve nacional,
declara integral e ativo apoio ao movimento dos professores em defesa da
Universidade Pública de qualidade, pela carreira docente apresentada pelo
ANDES-SN, pela defesa dos salários dos professores federais do ensino superior
e do ensino básico, técnico e tecnológico.
Ressaltamos que a luta por uma Universidade Pública
gratuita e de qualidade é condição necessária, ainda que insuficiente, para a
produção e socialização do conhecimento contra e para além da ordem do capital.
Por isso seguimos em nosso firme propósito de lutar por uma Universidade
Popular, de acesso universal, que expresse as demandas e os valores da
classe trabalhadora brasileira.
Todo apoio à Greve Nacional dos Professores do Ensino Público Federal
Em defesa da Universidade Pública
Por uma Universidade Popular
Pela imediata abertura de negociações
Em defesa da Carreira Docente apresentada pelo ANDES-SN
Por melhores condições de trabalho
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB)
Comissão Política Nacional
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