A política habitacional atual é
concebida como elemento de dinamização econômica para enfrentar uma possível
crise e gerar empregos, sem qualquer articulação com uma política de
ordenamento territorial e fundiária que lhe dê suporte, especialmente no que se
refere à disponibilização de terra urbanizada para produção de moradia popular.
Por outro lado, grandes projetos em curso abrem frentes de expansão imobiliária
e atração de investimentos, flexibilizando e excepcionalizando normas e leis. O
artigo é de Raquel Rolnik.
Raquel Rolnik (*)
Na última
metade do século 20, um intenso processo social de construção de uma cultura de
direitos ocorreu no Brasil. A luta pelo direito à cidade – e pelo direito à
moradia, um de seus componentes centrais – emergiu como contraposição a um
modelo de urbanização excludente, que ao longo de décadas de urbanização
acelerada absorveu, em poucas e grandes cidades, grandes contingentes de
pessoas pobres, sem jamais integrá-las efetivamente às cidades.
No final dos
anos 1970, consolidaram-se as bases de um movimento pela Reforma Urbana,
coalizão integrada por moradores de assentamentos informais, periferias e
favelas das cidades, mas também por setores das classes médias urbanas que
naquele momento também reconstruíam suas organizações sindicais. Essa coalizão
constituiu uma base política que conseguiu eleger, ao longo da década de 1980,
prefeituras comprometidas com um modelo redistributivista e de ampliação da
cidadania que incluía a melhoria de serviços públicos, investimentos em favelas
e periferias, e apoio a cooperativas e programas de geração de renda, entre
outras formas de enfrentamento da crise econômica e da reestruturação produtiva
que atingiam os grandes centros industriais e portuários do país.
Dessa época
datam as primeiras experiências municipais relevantes de inserção e
reconhecimento das favelas no âmbito do planejamento urbano e da legislação
urbanística nas cidades brasileiras, como é caso do Recife e de Belo Horizonte.
Essas experiências inovaram não por investir nas favelas – o que já vinha sendo
feito de forma pontual em várias cidades do país –, mas por identificar e
demarcar essas áreas no zoneamento da cidade como Zonas Especiais de Interesse
Social (ZEIS), reconhecendo sua existência e estabelecendo compromissos na
direção de sua regularização e incorporação definitiva à cidade.
A introdução
de ZEIS nos zoneamentos das cidades, as políticas de regularização e
urbanização de favelas, e a promulgação de legislações específicas contendo
instrumentos de regularização e de reconhecimento dos direitos de posse de
moradores de assentamentos informais se generalizaram no país, principalmente a
partir de sua incorporação no Estatuto da Cidade, em 2001. Embora,
aparentemente, isso pudesse significar que a partir daí as cidades brasileiras
caminhariam nessa direção, a luta cotidiana dos assentamentos informais e
ocupações no país para resistir às remoções forçadas e se integrar
definitivamente à cidade é bem mais complexa e contraditória.
Hoje as
cidades brasileiras vivem um cenário que não pode ser mais definido e
compreendido no interior dos paradigmas que marcaram o crescimento urbano dos
anos 1960-1980. O novo ciclo econômico por que passa o país, embora carregue a
inércia do velho modelo de desenvolvimento urbano patrimonialista e excludente
e reproduza práticas políticas presentes no período do “milagre brasileiro”,
ocorre sob a égide de uma nova política econômica, sustentada por uma nova
coalizão política.
Do ponto de
vista do impacto nas cidades, pelo menos dois elementos marcam a constituição
de um novo cenário: a integração dos trabalhadores no mercado de consumo
(inclusive da mercadoria “casa”) e a inserção da acumulação urbana brasileira
nos circuitos financeiros globais.
Do ponto de
vista político, os mesmos partidos que, como oposição ao regime militar,
lideraram experimentações locais de gestão democrática em governos populares,
nas décadas de 1980 e 1990, compõem hoje uma coalizão em âmbito federal, com
lideranças que emergiram do movimento sindical, exercendo uma nova hegemonia no
establishment político e influenciando enormemente a agenda do desenvolvimento.
O modelo de “integração pelo consumo” e crescimento com geração de empregos e
melhoria das condições salariais definiu a priorização do uso de recursos
públicos para promover grandes projetos de infraestrutura produtiva, com enorme
impacto sobre o território do país, sem fortalecer espaços de planejamento e
ordenamento territorial nem construir um sistema de gestão do território
federativo, que levassem em consideração as fragilidades e potências dos
processos locais.
A política
habitacional atual é concebida como elemento de dinamização econômica para
enfrentar uma possível crise e gerar empregos, sem qualquer articulação com uma
política de ordenamento territorial e fundiária que lhe dê suporte,
especialmente no que se refere à disponibilização de terra urbanizada para
produção de moradia popular.
Por outro
lado, grandes projetos em curso – entre operações urbanas e obras de preparação
das cidades para a Copa do Mundo e as Olimpíadas – abrem frentes de expansão
imobiliária e atração de investimentos, flexibilizando e excepcionalizando
normas e leis. Os megaeventos marcam, simbólica e concretamente, a entrada das
cidades do país no circuito dos territórios globais.
A liberação
de terra bem localizada para empreendimentos e grandes negócios tem levado a um
aumento exponencial de remoções forçadas de assentamentos populares, muitos com
décadas de existência, e – pasmem! – vários já regularizados e titulados de
acordo com os instrumentos legais. As conquistas no campo do direito à posse da
terra desses assentamentos são ignoradas e tratadas de maneira ambígua e
discricionária. Ou seja, espoliam-se os ativos dos mais pobres, sem reconhecer
seus direitos, porque é mais barato. Mas também porque, dessa forma, limpa-se a
imagem da cidade a ser vendida nos stands globais: sem assentamentos populares
à vista.
Exatamente
quando recursos públicos vultosos estão disponíveis para investimentos na
urbanização das favelas do país – com o PAC das favelas –, o que se observa é a
desconstituição dos processos e fóruns participativos, uma geografia seletiva
de favelas a serem urbanizadas e processos massivos de remoção em decorrência
da implementação de projetos e obras, muitas vezes com uso da violência. Mais
grave ainda é o generalizado não reconhecimento, por parte das autoridades
municipais, da regularização fundiária como um “direito” dos moradores,
tratando o tema como “questão social” e, portanto, dependente da
discricionariedade e, na maior parte dos casos, do não equacionamento desse
direito através da implementação de alternativas sustentáveis à remoção.
Não se pode
negar a importância do crescimento econômico, da geração de empregos, da
valorização do salário, mas, se não houver uma política de enfrentamento da
lógica corporativa e patrimonialista de gestão das cidades e um fortalecimento
da regulação pública sobre o território, é muito provável que esses ganhos se
tornem perdas no futuro. E mais: o caminho da desconstituição de direitos pode
ser perigoso; podemos saber hoje onde começa – sobre os mais vulneráveis –, mas
é difícil prever onde termina.
(*) Urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.
(*) Urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.
Seis coisas que devemos saber sobre os 21 trilhões de dólares que as
pessoas mais ricas do mundo escondem em paraísos fiscais. Ao mesmo tempo em que
os governos cortam o gasto público e demitem os trabalhadores, em prol de uma
maior "austeridade" obrigada pela desaceleração da economia, os
super-ricos - menos de 10 milhões de pessoas - esconderam longe do alcance do
arrecadador de impostos uma quantidade igual às economias japonesa e
estadunidense juntas.
Sarah Jaffe - Alternet
Vinte e um trilhões - com “t” - de
dólares. Eis o que as pessoas mais ricas do mundo escondem em paraísos fiscais
internacionais. Embora a quantidade real possa ser maior, chegando aos 32
trilhões, uma vez que, claro, é quase impossível conhecê-la com exatidão.
Ao mesmo tempo em que os governos
cortam o gasto público e demitem os trabalhadores, em prol de uma maior
"austeridade" obrigada pela desaceleração da economia, os super-ricos
- menos de 10 milhões de pessoas - esconderam longe do alcance do arrecadador
de impostos uma quantidade igual às economias japonesa e estadunidense juntas.
Os dados são de um novo relatório da Tax Justice Network (Rede para a justiça tributária) [1]
cujas conclusões são impactantes. As receitas fiscais perdidas graças aos
refúgios fiscais extraterritoriais – offshore -, afirma o relatório, "são
suficientemente grandes como para marcar uma diferença significativa em todas
nossas medidas convencionais da desigualdade. Dado que a maior parte da riqueza
financeira desaparecida pertence a uma pequena elite, o efeito é assustador”.
James S. Henry, ex-economista chefe
em McKinsey & Co, autor do livro The Blood Bankers (Os banqueiros
ensanguentados) assim como de artigos em publicações como o The Nation e o The
New York Times, procurou suas informações no Banco de Compensações
Internacionais, no Fundo Monetário Internacional, no Banco Mundial, nas Nações
Unidas, nos bancos centrais e analistas do setor privado, e descobriu os
contornos da gigantesca reserva de dinheiro que flutua nesse lugar nebuloso
conhecido como offshore. (E isso que só se ocupou do dinheiro em espécie: o
relatório deixa de lado coisas como bens de raízes, iates, obras de arte e
outras formas de riqueza que os super-ricos escondem, livres de impostos, nos
paraísos fiscais extraterritoriais.)
Henry se refere a eles como um
"buraco negro" na economia mundial e afirma que, "apesar de ter
muito cuidado em ser cauteloso, por prudência, os resultados são
assustadores."
Há uma grade quantidade de informação
para analisar neste relatório, pelo que nos limitamos aqui a seis coisas que
devemos saber sobre o dinheiro que os mais ricos do mundo escondem de nós.
1. Apresentamos-lhes o Top 0,001%
"Segundo nossas estimativas,
pelo menos um terço de toda a riqueza financeira privada, e quase a metade de
toda a riqueza offshore, é agora propriedade das 91.000 pessoas mais ricas do
mundo: só 0,001% da população mundial", diz o relatório. Estes 91.000 que
formam o vértice da pirâmide têm cerca de 9,8 trilhões de dólares do total
estimado neste estudo, e menos de dez milhões de pessoas detém todo o volume de
dinheiro em espécie.
Quem são essas pessoas? Sabemos que
são os mais ricos, mas o que mais sabemos deles? O relatório menciona
"especuladores imobiliários chineses e magnatas do software de Vale do
Silício, com idades em torno de trinta anos", e em seguida estão aqueles
cuja riqueza provém do petróleo e do tráfico de drogas. Não menciona, mas
poderia, os candidatos presidenciais dos Estados Unidos. Por exemplo, Mitt
Romney que recebeu fortes críticas por ter dinheiro guardado em uma conta
bancária na Suíça e em investimentos nas Ilhas Cayman, segundo o site
Politifact [2].
Os narcotraficantes têm necessidade,
é claro, de ocultar seus lucros ilícitos, mas muitos dos outros super-ricos
pretendem simplesmente evitar o pagamento de impostos, para o qual constroem
complicadas redes de empresas e investimentos só para deduzir um pouco mais da
fatura fiscal que pagam em seu país de origem. Tudo ajuda.
2. Onde está o dinheiro? É difícil
saber
Offshore, segundo Henry, não é já um
lugar físico, embora existam vários lugares, como Singapura e Suíça, que ainda
se especializam em proporcionar "residências físicas seguras e fiscalmente
interessantes" aos ricos do mundo.
Mas nestes tempos que correm, a
riqueza offshore é virtual. Henry a descreve como algo nominal, hiperportátil,
multijurisdicional, seguidamente lugar temporário de redes de entidades e
acordos legais ou quase legais. Uma empresa pode estar situada em uma
jurisdição, ser propriedade de um testa de ferro localizado em outro lugar e
ser administrada por testas de ferro de um terceiro lugar. "Em última
instancia, portanto, o termo offshore se refere a um conjunto de
capacidades" e não tanto a um ou vários lugares.
Também é importante, afirma o
relatório, distinguir entre os "paraísos intermediários" - lugares nos
quais pensam a maioria das pessoas quando se fala de paraísos fiscais, como as
Ilhas Cayman de Mitt Romney, as Bermudas ou a Suíça - e os "paraísos de
destino", que incluem os EUA, o Reino Unido e inclusive a Alemanha. Estes
destinos são desejáveis já que proporcionam "mercados de valores
relativamente eficientes e regulados, bancos respaldados por grandes populações
de contribuintes, e companhias de seguro. Além de códigos jurídicos
desenvolvidos, advogados competentes, poder judicial independente e Estado de
direito."
Assim, pois, os mesmos que escapam do
pagamento de impostos distribuindo seu dinheiro por diferentes lugares, se
aproveitam dos serviços financiados pelos contribuintes para fazê-lo. E nos
EUA, alguns estados começaram, desde a década de 1990, a oferecer entidades
jurídicas a baixo custo "cujos níveis de confidencialidade, proteção
frente aos credores e vantagens fiscais rivalizam com os dos tradicionais
paraísos fiscais secretos do mundo." Adicione a isso a porcentagem cada vez
menor dos impostos que os ricos e as empresas estadunidenses pagam e verão que
estamos começando a ter um aspecto muito atrativo para aqueles que tratam de
camuflar seu dinheiro.
3. Grandes bancos resgatados
dirigem este negócio
Mas quem facilita este processo? Alguns
nomes familiares saem rapidamente à superfície quando se vasculha os dados:
Goldman Sachs, UBS e Credit Suisse são os três primeiros, e o Bank of America,
Wells Fargo e JP Morgan Chase estão no Top 10. Segundo afirma o relatório,
"Agora podemos acrescentar algo a mais a sua lista de distinções: são os
atores principais dos refúgios fiscais de todo o mundo e ferramentas chave do
injusto sistema tributário global”.
No final de 2010, os maiores 50
bancos privados administravam cerca de 12,1 trilhões de dólares em "ativos
trans fronteiriços" investidos por seus clientes. É mais do que o dobro da
cifra de 2005, e representa uma taxa média de crescimento anual superior a 16%.
"Desde bancos a empresas
contábeis e advogados corporativos, algumas das maiores empresas do mundo são
parte da trama de evasão fiscal global", escreve no The Guardian a
investigadora financeira (e ex-trader de Goldman Sachs) Lydia Prieg.
"Estas empresas não são pessoas jurídicas as quais possamos chamar a
atenção para que paguem sua parte justa; sua razão de ser consiste em maximizar
seus lucros e os de seus clientes."
"Até finais da década de
2000", afirma Henry, "a sabedoria convencional entre os capitalistas
evasores era: 'O que existe de mais seguro que os bancos suíços, estadunidenses
ou britânicos etiquetados como grandes demais para falir? '” Sem os resgates
que acompanharam a crise financeira de 2008 – acrescenta - muitos dos bancos
que estão escondendo dinheiro em espécie para os ultra ricos já não existiriam.
"Dar por certo o apoio dos governos é precisamente a razão principal pela
qual os super-ricos fazem seus negócios com os bancos de maior tamanho."
4. A desigualdade é pior do que
acreditamos
Com toda esta riqueza oculta em todo
o mundo, impossível de contar e de tributar – afirma a Tax Justice Network -,
não resta dúvida de que estamos subestimando a desigualdade de ingressos e
riqueza realmente existente. Stewart Lansley, autor de The Cost of
Inequality (O custo da desigualdade), assegurou a Heather Stewart, do The
Guardian: "Não há absolutamente nenhuma dúvida de que as estatísticas
sobre a renda e a riqueza dos de cima diminuem a magnitude do problema".
Ao calcular o coeficiente Gini, que
mede a desigualdade em uma sociedade, disse, "Não se recolhem os dados dos
multimilionários, e inclusive quando se faz, não é adequadamente".
Este é um assunto tão importante que
a Tax Justice Network incluiu um segundo relatório, ao mesmo tempo em que o de
Henry, titulado "Inequality: You don't know the half of it" [3]
(Desigualdade: você não conhece nem a metade). O estudo detalha todos os
problemas da forma em que agora calculamos a desigualdade; seguidamente parecem
ser, em essência, que não temos uma medida exata da verdadeira riqueza dos
super-ricos. Os dados sobre ingressos fiscais estão disponíveis, mas se na
realidade há trilhões escondidos por todo o mundo nos paraísos fiscais, como
calcular os ingressos reais dos mais ricos do mundo?
A desigualdade disparou em todo o
mundo, segundo os cálculos frequentemente utilizados. Se o 1% superior da
população dos EUA não só é dono de 35,6% da riqueza, por exemplo, mas que
também tem um volume de dinheiro muito maior escondido em algum lugar, que
significado tem isto para nós?
Não esqueçamos, afirma o relatório,
que "a desigualdade é uma opção política. Ou seja, nós decidimos o quê
fazer como sociedade baseando-nos no montante de desigualdade que consideramos
tolerável ou justo. Se esse montante é muito maior do que pensamos, de que
forma desvaloriza nossas prioridades? Muitos estadunidenses já estão mal
informados acerca de seu nível de desigualdade, mas este estudo confirma que
inclusive os supostos especialistas estão subestimando em muito o problema”.
5. Os países
"endividados" não devem, na realidade, nada
O relatório de Henry destaca um
subgrupo de 139 países, de ingressos baixos ou médios, e destaca que segundo a
maioria dos cálculos, os ditos 139 países tinham, em conjunto, uma dívida
superior a quatro trilhões de dólares no final de 2010. Mas ao se tomar em
conta todo o dinheiro que se acumula offshore, os países, na verdade, teriam
uma dívida negativa de 10 trilhões de dólares, ou como Henry escreve:
"Uma vez tomados em consideração estes ativos ocultos e os ingressos que geram, muitos antigos países "devedores" seriam, de fato, países ricos. Mas o problema é que sua riqueza está depositada offshore, em mãos de suas próprias elites e seus banqueiros privados”.
"Uma vez tomados em consideração estes ativos ocultos e os ingressos que geram, muitos antigos países "devedores" seriam, de fato, países ricos. Mas o problema é que sua riqueza está depositada offshore, em mãos de suas próprias elites e seus banqueiros privados”.
Henry afirma também que os países em
desenvolvimento em seu conjunto terminam sendo credores do mundo desenvolvido,
em lugar de devedores, e o foram durante mais de uma década. "Isto
significa que se trata realmente de um problema de justiça tributária, não
simplesmente de ‘dívida’”.
Mas essas dívidas, como afirmamos,
recaem nos ombros dos trabalhadores desses países, que não podem desfrutar das
vantagens dos sofisticados paraísos fiscais.
E isto, é claro, não é só um problema
do mundo em desenvolvimento. Hoje em dia, afirma Henry, o mundo desenvolvido
tem sua própria crise da dívida (vejam-se os problemas atuais da zona do euro).
O economista francês Thomas Piketty afirma, "a riqueza depositada em
paraísos fiscais é provavelmente de um montante suficiente para converter a
Europa em um credor muito grande com respeito ao resto do mundo”.
6. Quanto estamos perdendo?
Aqui está o centro da questão, não? É impossível saber a exatamente, é claro, devido a que as cifras são só estimativas, mas Henry calcula que se estes 21 trilhões de dólares não declarados obtivessem uma taxa de rendimento de 3% e os ingressos se gravaram em 30%, por si só gerariam receitas fiscais de cerca de 190 bilhões de dólares. Se a quantidade total de dinheiro colocada em paraísos fiscais fosse próxima a estimativa mais alta, ou seja, 32 trilhões de dólares, se obteriam cerca de 280 bilhões, o que é aproximadamente o dobro do montante que os países da OCDE gastam em ajuda ao desenvolvimento. Em outras palavras, uma enorme quantidade de dinheiro. E isso levando em conta que um rendimento de 3% é um cálculo muito prudente.
Aqui está o centro da questão, não? É impossível saber a exatamente, é claro, devido a que as cifras são só estimativas, mas Henry calcula que se estes 21 trilhões de dólares não declarados obtivessem uma taxa de rendimento de 3% e os ingressos se gravaram em 30%, por si só gerariam receitas fiscais de cerca de 190 bilhões de dólares. Se a quantidade total de dinheiro colocada em paraísos fiscais fosse próxima a estimativa mais alta, ou seja, 32 trilhões de dólares, se obteriam cerca de 280 bilhões, o que é aproximadamente o dobro do montante que os países da OCDE gastam em ajuda ao desenvolvimento. Em outras palavras, uma enorme quantidade de dinheiro. E isso levando em conta que um rendimento de 3% é um cálculo muito prudente.
Estamos falando unicamente de impostos
sobre a renda: os impostos sobre os lucros, impostos à herança e outros
renderiam ainda mais.
Por isso Henry afirma que, no final
das contas, poderíamos tomar este assunto como uma boa notícia. "O mundo
acaba de localizar uma quantidade enorme de riqueza financeira que poderia ser
utilizada para contribuir à solução dos problemas mundiais mais urgentes".
"Temos a oportunidade de pensar não só acerca de como prevenir alguns dos
abusos que conduziram a esta situação, mas também de pensar na melhor maneira
de fazer uso dos ingressos atualmente não tributáveis que gera."
NOTAS
[1] James S. Henry, The Price of Offshore Revisited , 2012
[2] http://www.politifact.com/truth-ou-meter/statements/2012/jul/17/barack-obama/obama-ad-says-romney-stashed-money-caymam-islands/
[3] http://taxjustice.blogspot.be/2012/07/inequality-you-dont-know-half-of-it.html
(*) Publicado originalmente em Alternet. Tradução de Libório Júnior a partir da versão em espanhol publicada em Bitácora (Uruguai). Sarah Jaffe é jornalista.
NOTAS
[1] James S. Henry, The Price of Offshore Revisited , 2012
[2] http://www.politifact.com/truth-ou-meter/statements/2012/jul/17/barack-obama/obama-ad-says-romney-stashed-money-caymam-islands/
[3] http://taxjustice.blogspot.be/2012/07/inequality-you-dont-know-half-of-it.html
(*) Publicado originalmente em Alternet. Tradução de Libório Júnior a partir da versão em espanhol publicada em Bitácora (Uruguai). Sarah Jaffe é jornalista.
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