Charge: Latuff |
A Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares - EBSERH -, foi criada pelo governos Lula através de medida
provisória, às escondidas, no final de seu segundo governo, e finalmente
respaldada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2011, pela Lei nº 12550. Esta
lei foi proposta pelo Governo Dilma com a finalidade de controlar, pela
ação da EBSERH como empresa privada, Hospitais Universitários e serviços de
assistência à saúde nos três níveis de complexidade existentes no sistema, além
de outras instituições e programas de pesquisa ensino e extensão no campo da
saúde pública .
A EBSERH foi constituída como
empresa de direito privado, de sociedade anônima, e será dirigida por um
conselho administrativo formado, em sua maioria, por membros do governo. Ela cumpre
a função de aumentar o controle do governo federal sobre as instituições de
saúde e os Hospitais universitários, para garantir, por diferentes caminhos, o
lucro de grupos privados.
A lei que cria a EBSERH prevê que
a empresa poderá ser ressarcida por atendimento a usuários de planos privados
de saúde pelas empresas que os administram. Desta forma, abre-se o espaço para
que se privilegie, no atendimento nos Hospitais Universitários e outros
serviços do SUS, os que têm condições de pagar por serviços de saúde,
excluindo, assim, a maioria da população, que dificilmente terá vagas para ser
atendida.
É o que se conhece como dupla
porta, onde os planos de saúde podem colocar à disposição de sua clientela
serviços de alta complexidade e de elevado custo de manutenção prestados,
gratuitamente, pelo SUS, gastando, portanto, muito pouco. A
implantação da EBSERH cria as condições para que os planos de saúde privados se
estabeleçam de vez nos serviços públicos de saúde, uma vez que esta empresa
poderá estabelecer convênios e acordos com entidades nacionais e
internacionais, públicas e privadas, como forma de obtenção de recursos.
Tendo também por função de
participar do processo de ensino pesquisa e extensão desenvolvidos nos
Hospitais Universitários e Federais e outras instituições estatais de pesquisa
que atuem no campo da saúde a EBSERH poderá, ainda, induzir que estas
instituições, em troca de financiamento, produzam conhecimentos a serem
comercializados e monopolizados por grupos privados (como os da indústria
farmacêutica, de equipamentos e de insumos).
Mais que isto, visando reduzir
custos para o governo a EBSERH poderá promover a fragmentação da formação dos
profissionais de saúde pela dissociação entre as atividades de ensino, pesquisa
e extensão realizadas nos Hospitais Universitários, abrindo a perspectiva da
dissolução destes hospitais, a longo prazo.
Também no campo da previdência, a
EBSERH poderá atuar como canal de transferência de recursos públicos,
principalmente aqueles originados da contribuição dos trabalhadores, para
empresas privadas de previdência, em sintonia com a política do Governo Dilma,
com o apoio do PT e seus aliados, de privatização da previdência para o
funcionalismo público, e está diretamente vinculada com ao conjunto de medidas de
reorganização do Estado Brasileiro (Plano Diretor de Reforma do Estado),
implementadas sistematicamente no Governo Fernando Henrique, que estrangula o
investimento nos serviços públicos e transfere o bens, empresas e recursos
financeiros do Estado e mesmo a gestão de políticas públicas para o capital
privado.
Como resultado desta política,
muitas universidades federais encontram-se sucateadas e pressionadas a entregar
a direção de seus hospitais universitários para EBSERH como condição para que
sejam incluídas no Programa nacional de Reestruturação dos Hospitais
Universitários Federais – REHUF, um programa financiado – não por acaso –
com empréstimos do Banco Mundial, cuja política propõe aos Estados a redução
dos gastos sociais para transferi-los aos Bancos. Desta forma o Governo Dilma
não só deixa de investir nas universidades e demais serviços públicos, com os
recursos produzidos pelos trabalhadores, para dar dinheiro aos banqueiros, como
aprofunda o endividamento do país a pretexto de custear a estrutura dos
hospitais universitários, o que poderia e deveria ser feito com recursos do
orçamento público.
Trata-se de um projeto
autoritário, implantado de forma autoritária nas universidades para administrar
os Hospitais Universitários sem qualquer participação da comunidade
universitária e do conjunto da população, com menos investimento Estatal para
atendimento e produção de conhecimento em benefício da população e mais
benefício para os grupos econômicos privados. É o endurecimento e a ampliação
da ofensiva privatista do Governo Dilma, que ataca, em um só golpe, a Saúde e a
Educação Superior.
O Partido Comunista Brasileiro
– PCB – luta por uma Universidade Popular estatal que, em suas atividades
de ensino pesquisa e extensão, se volte para o atendimento das necessidades da
maioria da população e que apóie, ativamente, sua organização no enfrentamento
do capitalismo, na direção do Socialismo.
Para o PCB, não só a defesa, mas
a mudança radical dos rumos da Universidade Pública estatal, é tarefa que exige
da Comunidade Universitária uma decidida e firme aliança com os trabalhadores e
os movimentos populares, desde já, no cotidiano de cada serviço de assistência,
projetos de extensão e de pesquisa voltados aos problemas da maioria do povo,
que devem se converter em espaços de discussão e mobilização, em unidade com a
população.
Chamamos os trabalhadores e
estudantes universitários a somar suas energias à Frente Nacional Contra a
Privatização da Saúde, instrumento privilegiado na articulação da luta em
defesa dos HUs, em meio à luta por uma Saúde Pública estatal, sob controle
popular.
- Não à a implantação da EBESRH nos hospitais universitários
e em todo o SUS!
- Pelo fim da terceirização dos trabalhadores nos serviços
públicos, em favor de admissão de Servidores Estatutários através de Concurso
Público!
- Pela suspensão da transferência de recursos públicos para
o capital privado!
- Pela reestatização das empresas e serviços públicos
privatizados, sob controle popular!
PCB - Partido
Comunista Brasileiro - Secretariado NacionalFonte: http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=3797:governo-dilma-ameaca-o-atendimento-da-populacao-nos-hospitais-universitarios-com-privatizacao&catid=65:lulismo
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