(Pacote da privataria petista é o “kit
felicidade” do empresariado)
(Nota Política do PCB)
A Comissão Política Nacional
do PCB avalia que o recente pacote econômico anunciado pelo governo, envolvendo
recursos no valor de R$ 133 bilhões para obras de infraestrutura da malha
ferroviária e rodoviária, consolida e aprofunda a opção do governo do PT pelo
grande capital e amplia de maneira acelerada o processo de privatização da
economia brasileira, sob os disfarçados nomes “concessões”, “parceria
público-privada”.
Esse pacote é apenas a
primeira etapa do chamado Programa de Investimento em Logística, que ainda vai
abranger os setores de energia, portos e aeroportos e vem consolidar a linha
iniciada com a privatização dos três principais aeroportos do País e de uma
rodovia que liga o Rio de Janeiro ao Espírito Santo.
Esta medida representa o
escancaramento de uma linha política muito semelhante à do governo Fernando
Henrique Cardoso, de entregar o patrimônio público para a iniciativa privada;
tanto que o próprio PSDB publicou matéria paga nos jornais cumprimentando a
presidente Dilma pelo novo programa de privatizações. Além disso, todo o
empresariado comemorou o pacote e fez coro em elogios à presidente, chegando ao
ponto de Eike Batista, o empresário mais rico do País, ter definido o pacote
como o “kit felicidade” para o empresariado.
O chamado choque de
capitalismo - um volume colossal de concessões à iniciativa privada, como bem
definiu a revista reacionária Veja - vai privatizar 7,5 mil quilômetros de
rodovias, muito mais que todas as concessões do governo passado, que atingiram
pouco mais de 5 mil quilômetros, e ainda 10 mil quilômetros de ferrovias. Como
informa orgulhosamente o jornal O Globo, porta-voz dos interesses do grande
capital, o Brasil, com 23,4 mil km de rodovias com pedágio, passa a ser
recordista mundial dessa forma de privatização, à frente até de Alemanha e
Estados Unidos.
Para facilitar ainda mais a
vida do empresariado, o governo se encarregou de garantir a compra de toda a
capacidade de transporte de carga das novas empresas concessionárias, o que
significa que esses empresários não correrão qualquer risco de prejuízo em caso
de baixa demanda por transporte de carga.
Além disso, ainda dentro do
pacote de bondades ao empresariado, ficou acertado que o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará cerca de 80% dos projetos
de privatização, num processo também semelhante ao do governo FHC. É o dinheiro
público, mais uma vez, financiando os investidores privados. E, para que não se
tenha dúvida dos objetivos do governo, este ainda vai conceder incentivos
(renúncias fiscais) aos consórcios vencedores das privatizações das rodovias e
ferrovias e divulgar nas próximas semanas novas medidas privatizantes na área
de portos e aeroportos.
O governo, anuncia com alegria
a imprensa burguesa, também concederá "incentivo" adicional aos
vencedores das concessões: a desoneração da folha salarial nos setores de
transporte aéreo e de carga, navegação de cabotagem, transporte marítimo,
navegação de apoio marítimo e portuário, e manutenção e reparação de aeronaves,
motores e componentes (renúncia de cerca de R$ 900 milhões). Ganha a burguesia
e perdem os trabalhadores, pois estes setores deixam de contribuir com 20% da
folha de pagamentos à Previdência Social, e passam a recolher uma alíquota de
1% ou 2% sobre o faturamento bruto.
Trata-se, portanto, da
consolidação de um modelo radical de construção de um estado máximo para o
grande capital e mínimo para os trabalhadores. Não é essa a essência do que se
chama de neoliberalismo? Mais uma vez fica demonstrado o caráter de classe do
governo Dilma: enquanto nega reajuste de salários aos 400 mil funcionários
públicos e professores universitários em greve e endurece as negociações com os
trabalhadores, abre os cofres do governo, via BNDES, para os empresários
adquirirem o próprio patrimônio público. O mais vergonhoso é que a Central
Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais pelegas, que deveriam estar ao
lado dos trabalhadores grevistas, avaliaram as medidas privatizantes como
positivas e deram seu aval às privatizações, o que demonstra a completa
degeneração tanto do sindicalismo chapa branca quanto do sindicalismo pelego no
Brasil.
Não precisamos esperar que os
vencedores das concessões sejam anunciados para saber, a priori, que, além das
empreiteiras e dos novos ricos escolhidos pelo governo, os fundos de
pensão ligados ao sindicalismo oficial e pelego (como Previ, Petros e Funcef)
estarão entre os principais beneficiários da decisão do governo. Mais uma vez,
o "PT Patrão" estará representado nos conselhos de administração das
grandes empresas que serão criadas, em novos setores estratégicos da economia
brasileira.
Com esse pacote de privatizações,
o governo do Partido dos Trabalhadores (e seus aliados à esquerda e à direita)
tira a mascara definitivamente e sepulta as ilusões dos ingênuos e daqueles que
ainda acreditavam que esse governo possuía alguma dimensão popular. Além disso,
confirma as avaliações que o PCB vem fazendo a respeito do PT desde 2005,
quando rompemos com o governo e passamos a ter uma posição independente, mesmo
com a incompreensão de vários setores da esquerda. Afinal, o critério para
avaliar um governo é a sua relação com os interesses dos trabalhadores. E,
nesse caso, essa é uma administração que governa essencialmente para o capital,
que articula e financia seus negócios, e dá apenas migalhas para os
trabalhadores, de quem ainda quer retirar o pouco que têm, com a proposta de
flexibilização para baixo de direitos trabalhistas, que em breve enviará ao
Congresso Nacional.
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional – agosto de 2012
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